EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2023/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei nº 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo Aditivo:

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2023/SCCC/ALMT

Contratada: Empresa Embratel TVSAT Telecomunicações S.A.

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução do contrato 031/2023/SCCC/ALMT, que tem como objeto a cessão de direitos de uso de 4.5 Mhs de capacidade espacial em Banda C, para transmissão de sinais de TV e Rádio Assembliea Legislativa do Estado de Mato Grosso, no Satélite Star One D2.

Valor: R$ 965.692,92 (novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventas e dois centavos)

Vigência: 14/06/2026 a 14/06/2027

Assinatura: Mesa Diretora – 12/06/2026

Presidente: Max Russi

1° Secretário: Dr João


Edições (2062) 25 de Junho de 2026
Entidade Superintendência de Contratos