ATO Nº 056/2026/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com o art. 446-D do Regimento Interno, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 406/2026, de autoria do Deputado Sebastião Rezende e de outros parlamentares, prorroga, até o final da presente legislatura, em 31 de janeiro de 2027, o prazo de funcionamento da Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da UNEMAT de Rondonópolis, constituída nos termos do Ato nº 028/2025/SSL/ALMT, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 22 de maio de 2025.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de junho de 2026.
Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente
| Edições | (2061) 24 de Junho de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |