Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.592, DE 2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Marcelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Marcelândia, da propriedade denominada Fazenda Maanain, com área total, para regularização, de 380,3825 (trezentos e oitenta hectares, trinta e oito ares e vinte e cinco centiares), da matrícula nº 4.243, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2023/11332, em nome de Gilmar José Peruzzolo.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Fazenda Rio dos Peixes, de propriedade de Nélio Piva, nos marcos ADR-M-5095 a ADR-M-3495;

II - a sul: divisa com Rodovia Estadual MT - 320, nos marcos DN3-M-3997, ALLX-P-3940 a ADR-M-1129;

III - a leste: divisa com Fazenda São Floriano I, de propriedade de Ivone Falchetti, Fábio Falchetti Alexandre Falchetti e Natiele Falchetti, nos marcos ADR-M-3495 a SUAX-M-0107, Fazenda São Floriano II, de propriedade de Fábio Falchetti Alexandre Falchetti e Natiele Falchetti, nos marcos SUAX-M-0107 a SUAX-M-0101, Fazenda Falchetti, de propriedade de Fábio Falchetti, nos marcos SUAX-M-0101 a DN3-M-3920, Armazéns Gerais Fistarol, de propriedade de Thainara Aparecida Ferrari Fistarol, nos marcos DN3-M-3920, DN3-M-3999 a DN3-M-3997;

IV - a oeste: divisa com, Fazenda Rio Pequeno - Parcela II, de propriedade de Vanessa Cristina Strapazzon, nos marcos ADR-M-1129 a ALLX-M-0092, Fazenda Rio Pequeno - Parcela I, de propriedade de Zelindo Strapazzon, nos marcos ALLX-M-0092, ADR-M-1128 a ADR-M-5095.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de junho de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário