PORTARIA MD Nº 159/2026
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Em cumprimento à decisão judicial constante nos autos do Processo nº 1035136-21.2024.8.11.0001, conforme Protocolo nº 2026/7134.4577-6;
RESOLVE:Art. 1º Conceder progressões funcionais ao servidor DANIEL HOFFMANN WAGENER, matrícula 33064, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, com fundamento nos artigos 22, 23, 24, 25, 26, 43, 44 e 49 da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, conforme abaixo relacionado:
| Progressão Anual | a partir de maio-2019 | MA2 |
| Progressão Funcional | a partir de maio-2019 | MA10 |
| Progressão Funcional | a partir de agosto-2019 | MB5 |
| Progressão Funcional | a partir de novembro-2019 | MB9 |
| Progressão Anual | a partir de maio-2020 | MB10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, de 22 de junho 2026.
Deputado MAX RUSSI
Presidente – ALMT
Deputado Dr. JOÃO
1º Secretário – ALMT
| Edições | (2060) 23 de Junho de 2026 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |