LEI Nº 13.452, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Autor: Deputado Paulo Araújo
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Novo do Parecis - STRCNPMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Novo do Parecis - STRCNPMT, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 01.201.851/0001-65, com sede no Município de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de junho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI – Presidente
| Edições | (2057) 18 de Junho de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |