LEI Nº 13.426, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Santa Rita do Trivelato.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Santa Rita do Trivelato, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ nº 24.147.734/0001-66, com sede no Município de Santa Rita do Trivelato.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente

Edições (2054) 15 de Junho de 2026
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