Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 14/2026/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II,“f”:

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 2025907849975 e anexo nº 2025955886358, de modo a observar os princípios da ampla defesa e contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Gabriel Machado dos Santos Costa, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41.626 , como presidente; João Gabriel Perotto Pagot, Procurador da ALMT, matrícula 41621, como membro; e Francisco Edmilson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41619, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 2025907849975 e anexo nº 2025955886358, bem como os fatos conexos que sobrevierem no decorrer dos trabalhos, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 32/2025/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 1899, de 24/09/2025, prorrogado por meio da Portaria nº 37/2025/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 1935, de 20/11/2025, reconduzida pela Portaria nº 03/2026/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 1973, de 06/02/2026 e prorrogado por meio da Portaria nº 09/2026/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 2013, de 10/04/2026, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de junho de 2026.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário