LEI Nº 13.424, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, de Pedra Preta.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 08.071.642/0001-93, com sede no Município de Pedra Preta.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI – Presidente

Edições (2052) 11 de Junho de 2026
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