Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 049/2026/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, §1º, V, do Regimento Interno, torna sem efeito a publicação da Resolução nº 11.456, de 2026, no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso de 28 de maio de 2026, edição nº 2044, em razão do parecer aprovado no projeto de resolução nº 959/2025.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de junho de 2026.

Deputado MAX RUSSI

Presidente