Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 1380/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 20, incisos I a IV, observado o disposto no § 2º, inciso I e § 3º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 6º da Emenda Constitucional n. 92/2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 202; Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021 e Decisão Judicial exarada no bojo do Processo Judicial n. 0026914-39.2016.8.11.0041, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor CLAUDIO ROBERTO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº. 327.831.081-00, matrícula funcional nº. 23309, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “10”, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 37 (TRINTA E SETE) ANOS e 09 (NOVE) MESES TRABALHADOS, ou seja, 14.028 (QUATORZE MIL E VINTE E OITO) DIAS TRABALHADOS, no período de 10.08.1987 a 06.03.2026, data da CTC; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 33 (TRINTA E TRÊS) ANOS e 11 (ONZE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 074/2026, fls. nºs 93/151, homologado pelo Despacho do Senhor procurador-Geral de fls. nº. 152 e Parecer Técnico nº. 009/26/SCI, fls. nºs 156/174, em atenção ao Protocolo nº. 2026608840347-SGD, de 20.02.2026, contendo 01 (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 26 de maio de 2026.

Deputado MAX RUSSI ___________________________________________________________________________________Presidente

Deputado DR. JOÃO____________________________________________________________________________________ 1ª Secretário