Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 048/2026/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com o art. 373 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 349/2026, de autoria do Deputado Wilson Santos, altera o Ato nº 004/2026/SSL/ALMT, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em 6 de fevereiro de 2026, edição extra, no sentido de ampliar o escopo temporal das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, passando a abranger os fatos ocorridos no período de 2019 a 2025, mantendo-se os demais termos do requerimento originário.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 27 de maio de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente