Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 013/2026/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO a inquestionável relevância socioeconômica, cultural e turística da atividade pesqueira para o Estado de Mato Grosso e, de modo especial, para a subsistência e identidade das comunidades ribeirinhas e tradicionais;

CONSIDERANDO a necessidade constante de promover o ordenamento, a modernização e a adequação da Política Estadual da Pesca, visando conciliar o desenvolvimento econômico regional com a sustentabilidade e a garantia dos estoques pesqueiros;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar um Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único: O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Membros:

Dep. Wilson Santos (Presidente);

Dep. Eduardo Botelho;

Dep. Carlos Avallone;

Dep. Nininho;

Dep. Valmir Moretto;

Dep. Elizeu Nascimento;

Dep. Paulo Araújo;

Dep. Diego Guimarães.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho instituído pelo Artigo 1º tem sua duração estabelecida até o dia 06 de junho de 2026, data na qual deverá emitir relatório final.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala de Reuniões, Cuiabá/MT, 27 de maio de 2026.

Dep. Max Russi

Presidente