LEI Nº 13.382, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Autor: Deputado Dr. João

Declara de utilidade pública a Associação Florescer Ação Social, de Nova Olímpia.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Florescer Ação Social, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 13.246.882/0001-11, com sede no Município de Nova Olímpia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 21 de maio de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI – Presidente

Edições (2043) 27 de Maio de 2026
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