Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.560, DE 2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Poxoréu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Poxoréu, denominada Fazenda Santa Maria, com área total para regularização de 112,7906 hectares (cento e doze hectares, setenta e nove ares e seis centiares), da matrícula nº 14.364, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2024/06991, em nome de Janise Metran Garcia.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com o Córrego Barreirinho, nos marcos AWQ-P-15364, AWQ-P-15363, AWQ-P-15362, AWQ-P-15361, AWQ-P-15360, AWQ-P-15359, AWQ-P-15358, AWQ-P-15412, AWQ-P-15357 a AWQ-M-7898;

II - a sul: divisa com a Fazenda Santa Maria, posse de Waldir Braz, nos marcos AWQ-M-7896, AWQ-M-7894, AWQ-M-7781 a D08-M-1089;

III - a leste: divisa com a Fazenda Rio Dourado, Espólio de Hélio Cavalcanti Garcia, nos marcos AWQ-M-7898 a AWQ-M-7897, e divisa com o Rio Dourado, nos marcos AWQ-M-7897, AWQ-P-15376, AWQ-P-15375, AWQ-P-15374 a AWQ-P-15373;

IV - a oeste: divisa com a parte da Fazenda Santa Maria, posse de Janise Metran Garcia, nos marcos AWQ-M-7947, AWQ-M-7948 a AWQ-M-7949.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 21 de maio de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário