Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 12/2026/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II,“f”:

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 2025984291844, de modo a observar os princípios da ampla defesa e contraditório.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Gabriel Machado dos Santos Costa, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41.626 , como presidente; Bruno Willames Cardoso Leite, Procurador da ALMT, matrícula 41002, como membro; e Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41616, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 2025984291844, bem como os fatos conexos que sobrevierem no decorrer dos trabalhos, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 21/2025/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 1839, de 24/06/2025, alterada pela Portaria nº 28/2025/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 1872, de 18/08/2025, prorrogado por meio da Portaria nº 34/2025/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 1917, de 20/10/2025, reconduzido pela Portaria nº 01/2026/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 1959, de 16/01/2026, prorrogado por meio da Portaria nº 06/2026/CG/ALMT, publicada no DOE/ALMT nº 1996, de 13/03/2026, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de maio de 2026.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário