Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 178/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerado que o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 2º, Inciso I, da Lei nº. 10.887, de 18.06.2004; bem como o artigo 250, inciso IV, c/c o artigo 251, Inciso II, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990.

R E S O L V E:

Retificar, em parte o Ato nº. 080/2004, de 12.08.2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 12.08.2004, Página 67, que concedeu Pensão por Morte, do Senhor EZEQUIEL JOSÉ ROBERTO, servidor inativo desta Assembleia Legislativa, ocorrido em 30.09.2001, no percentual de 50% (cinquenta por cento), em favor da Senhora NATÁLIA GABRIELLE GOMES ROBERTO, nascida em 22.09.1993, com 24 (vinte e quatro) anos de idade, portadora do RG nº. 2250217-3-SSP/MT, data de expedição 28.04.2004, inscrita no CPF/MF sob nº. 005.671.631-13, filha do “de cujus”, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 035/2018, de 01.02.2018, fls. nºs 130/401, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 09.04.2018, fl. nº. 158, conforme consta do Protocolo nºs. 01957/2015-Docflow, de 13.10.2015; 000.173/2016-SGI, de 19.02.2016 e 201720962, de 25.09.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 04 de maio de 2018.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º. Secretário