Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.559, DE 2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Novo Mundo, denominada Fazenda Guatambu, com área total para regularização de 2.490,0322 hectares (dois mil, quatrocentos e noventa hectares, três ares e vinte e dois centiares), da matrícula nº 15.590, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2023/08315, em nome de Ana Luiza Junqueira Vilela.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Figueira III, posse de Sociedade Comercial AJJ S.A, nos marcos MTMT-M-0410 a MTMT-M-0400, e divisa com a Fazenda Fortuna, posse de Antonio José Junqueira Vilela Filho, nos marcos MTMT-M-0400, MTMT-M-0402 a AIY-M-8274;

II - a sul: divisa com a Fazenda Bethânia, posse de José Vilela Junior, nos marcos AIY-M-8227 a AQQ-M-1714, divisa com o Projeto de Assentamento Rural Treze - P.A - 13, posse de ADESGLEDI - Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa, nos marcos AQQ-M-1714 a DN3-M-0761, divisa com a Fazenda Diamante, posse de Nivaldo Domingos Polizel, nos marcos DN3-M-0761, DN3-M-5108, DN3-M-0434 a DN3-M-2230, e divisa com a Fazenda Bacuri, posse de Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna, nos marcos DN3-M-2230, MTMT-M-0412, MTMT-M-0416 a MTMT-M-0411;

III - a leste: divisa com o Projeto de Assentamento Rural Quarenta, posse de ADESGLEDI - Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa, nos marcos AIY-M-8274, AIY-M-8276, AIY-M-8279, AIY-M-8275, AIY-M-8277, AIY-M-8123, AIY-M-8270, AIY-M-8197, AIY-M-8278 a AIY-M-8227;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda Figueira, posse de Antonio José Rossi Junqueira Vilela, nos marcos MTMT-M-0411 a MTMT-M-0410.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de maio de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário