Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 1222/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Administrativa nº 041/2023, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta o disposto no art. 7º, art. 8º, § 3º e art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as competências dos agentes responsáveis pela licitação, as regras para a atuação do agente de contratação, pregoeiro e da equipe de apoio, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análises de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das propostas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, compor a Comissão Permanente de Contratação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na qualidade de membro titular:

NOME MATRÍCULA

RAPHELA LORENZON RIGOTTI 46.670

REGISTRADO. PUBLICADO. CUMPRA-SE.

Sala das reuniões, em Cuiabá-MT, 12 de maio de 2026.

MAX RUSSI

PRESIDENTE