ATO Nº 040/2026/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com o art. 446-D do Regimento Interno, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 298/2026, de autoria do Deputado Dilmar Dal Bosco e outros, prorroga o prazo de funcionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, até o final da presente legislatura, 31 de janeiro de 2027, constituída nos termos do Ato nº 001/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 8 de março de 2023.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 6 de maio de 2026.
Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente| Edições | (2030) 8 de Maio de 2026 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |