ATO Nº 205/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como fiscais dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0654/2018-SAPI, Processo SGD 201829166.
| Contrato nº | Empresa | Inicío | Fiscal/Suplente |
| 009/2018 | MMMCT Serviços de Apoio e Orientação Empresarial Ltda | 12/04/2018 | Fiscal: Maria das Graças Alves Baltazar – Matrícula nº 21532 Suplente: Sueli Aparecida Silva – Matrícula nº 32571 |
| 010/2018 | Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda | 12/04/2018 | Fiscal: Lais Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082 Suplente: Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795 |
| 013/2018 | Graffite Comércio e Serviços de Informática Ltda -EPP | 10/05/2018 | Fiscal: André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365 Suplente: Claudia Okimoto Araújo – Matrícula nº 41742 |
| 014/2018 | Data Manager Prestação de Serv. de Informática Ltda - ME | 10/05/2018 | Fiscal: André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365 Suplente: Claudia Okimoto Araújo – Matrícula nº 41742 |
| 015/2018 | Technoinf Comércio de Eletrônicos Ltda -ME | 10/05/2018 | Fiscal: André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365 Suplente: Claudia Okimoto Araújo – Matrícula nº 41742 |
| 016/2018 | Eliane Clementino Canaúba - ME | 10/05/2018 | Fiscal: André Luis de Moraes Souza – Matrícula nº 23365 Suplente: Claudia Okimoto Araújo – Matrícula nº 41742 |
| 017/2018 | Maria José dos Reis Neto - ME | 22/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
| 018/2018 | R. Merlim Rocha da Silva - ME | 22/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
| 019/2018 | Graffite Comércio e Serviços de Informática Ltda - EPP | 21/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
| 020/2018 | G. Manoel da Silva - ME | 23/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
| 021/2018 | Distribuidora de Alimentos Rio Branco Ltda | 24/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
| 022/2018 | R.G. da Paz Eireli -EPP | 23/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
| 023/2018 | Brivia Comércio de Máquinas Industriais Ltda | 30/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
| 024/2018 | Mercadão da Limpeza Comércio e Importação de Produtos de Limpeza Ltda - ME | 23/05/2018 | Fiscal: Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407 Suplente: Rosemeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 04 de junho de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (307) 8 de Junho de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |