LEI Nº 13.310, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública a Associação Graça Kids, de Rondonópolis.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Graça Kids, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 58.414.654/0001-41, com sede no Município de Rondonópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de abril de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Edições (2023) 28 de Abril de 2026
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