Diário Oficial Eletrônico da ALMT

LEI Nº 13.308, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Autor: Deputado Beto Dois a Um

Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso, o Dia Estadual do Produtor Cultural.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso, o Dia Estadual do Produtor Cultural.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se o dia 23 de maio como o Dia Estadual do Produtor Cultural.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de abril de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente