Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 039/2026/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 272/2026, de autoria do Deputado Carlos Avallone, prorroga o prazo de funcionamento, pelo período de cento e oitenta dias, da Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial, com a finalidade de promover estudos, pesquisas e acompanhamento da Política de Saúde Mental em Mato Grosso, constituída nos termos do Ato nº 046/2025/SSL/ALMT, publicado no DOEAL/MT do dia 23 de setembro de 2025.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de abril de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente