ATO Nº 033/2026/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 262/2026, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, cria a Câmara Setorial Temática com o tema “Piscicultura Sustentável e Inclusão Produtiva do Pescador Profissional no Estado de Mato Grosso: Desenvolvimento Econômico, Segurança Alimentar e Geração de Renda”, com a finalidade de promover estudos, debates, audiências públicas e proposições voltadas ao fortalecimento da piscicultura no Estado de Mato Grosso, com ênfase na inclusão produtiva do pescador profissional, no fortalecimento da agricultura familiar, na geração de emprego e renda e na estruturação da cadeia produtiva do pescado, pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Deputado Sebastião Rezende; |
| Relator | Ricardo Riva; |
| Secretário | Renildo Soares de França; |
| Membros | Rosilayne Figueiredo Campos; |
| Denise Letícia de Moraes; | |
| Regina Célia da Silva; | |
| Nilce Delgado Filha; | |
| Aline Sampaio de Melo. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de abril de 2026.
Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente
| Edições | (2021) 24 de Abril de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |