RESOLUÇÃO Nº 1.555, DE 2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Aripuanã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Aripuanã, da propriedade denominada Sítio Alto Loreto, com área total para regularização de 168.0330 (cento e sessenta e oito hectares, três ares e trinta centiares), da matrícula nº 2193, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob o nº INTERMAT- PRO-2025/02688, em nome de Carlos Felipe Amorim Link.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Rio Natal, nos marcos ADAO-P-3000, ADAO-V-3001, ADAO-V-3002, ADAO-V-3003, ADAO-V-3004, ADAO-V-3005, ADAO-V-3006, ADAO-V-3007, ADAO-V-3008, ADAO-V-3009, ADAO-V-3010, ADAO-V-3011, ADAO-V-3012, ADAO-V-3013, ADAO-V-3014, ADAO-V-3015, ADAO-V-3016, ADAO-V-3017, ADAO-V-3018, ADAO-V-3019, ADAO-V-3020, ADAO-V-3021, ADAO-V-3022, ADAO-V-3023, ADAO-V-3024, ADAO-V-3025, ADAO-V-3026, ADAO-V-3027, ADAO-V-3028, ADAO-V-3029, ADAO-V-3030, ADAO-V-3031, ADAO-V-3032, ADAO-V-3033, ADAO-V-3034, ADAO-V-3035, ADAO-V-3036, ADAO-V-3037, ADAO-V-3038, ADAO-V-3039, ADAO-V-3040, ADAO-V-3041, ADAO-V-3042, ADAO-V-3043, ADAO-V-3044, ADAO-V-3045, ADAO-V-3046, ADAO-V-3047, ADAO-V-3048, ADAO-V-3049, ADAO-V-3050, ADAO-V-3051, ADAO-V-3052, ADAO-V-3053, ADAO-V-3054, ADAO-V-3055, ADAO-V-3056, ADAO-V-3057, ADAO-V-3058, ADAO-V-3059, ADAO-V-3060, ADAO-V-3061, ADAO-V-3062, ADAO-V-3063, ADAO-V-3064, ADAO-V-3065, AO-V-3066, ADAO-V-3067, ADAO-V-3068, 1ADAO-V-3069, ADAO-V-3070, ADAO-V-3071, ADAO-V-3072, ADAO-V-3073, ADAO-V-3074, ADAO-V-3075 a ADAO-V-3076;

II - a sul: divisa com Fazenda Pé de Serra, de posse de Carlos Jacó Link, nos marcos ADAO-P-3107, ADAO-V-3108, ADAO-P-3109, ADAO-V-3110, ADAO-P-3111, ADAO-V-3112, ADAO-P-3113, ADAO-V-3114, ADAO-P-3115, ADAO-V-3116; ADAO-P-3117, ADAO-V-3118, ADAO-P-3119, ADAO-V-3120, ADAO-P-3121, ADAO-V-3122, ADAO-P-3123, ADAO-V-3124, ADAO-P-3125, ADAO-V-3126, ADAO-P-3127, ADAO-V-3128, ADAO-P-3129, ADAO-V-3130, ADAO-P-3131, ADAO-V-3132, ADAO-P-3133, ADAO-V-3134 a ADAO-P-3135, Fazenda Sol Nascente, de posse de Moisés Soares da Cunha, nos marcos GDCV-M-00090 a ADAO-P-3136;

III - a leste: divisa com Rio Natal, nos marcos ADAO-V-3076, ADAO-V-3077, ADAO-V-3078, ADAO-V-3079, ADAO-V-3080, ADAO-V-3081, ADAO-V-3082, ADAO-V-3083, ADAO-V-3084, ADAO-V-3085, ADAO-V-3086, ADAO-V-3087, ADAO-V-3088, ADAO-V-3089, ADAO-V-3090, ADAO-V-3091, ADAO-V-3092, ADAO-V-3093, ADAO-V-3094, ADAO-V-3095, ADAO-V-3096, ADAO-V-3097, ADAO-V-3098, ADAO-V-3099, ADAO-V-3100, ADAO-V-3101, ADAO-V-3102, ADAO-V-3103 a ADAO-P-3104, Fazenda Vale Verde, de posse de Vanuza Souza Amorim Link, nos marcos ADAO-P-3104, ADAO-P-3105, ADAO-V-3106 a ADAO-P-3107;

IV - a oeste: divisa com Fazenda Sol Nascente, de posse de Moisés Soares da Cunha, nos marcos ADAO-P-3136, ADAO-V-3137, ADAO-P-3138, ADAO-V-3139, ADAO-P-3140, ADAO-M-0253, ADAO-P-3141, ADAO-V-3142, ADAO-P-3143, ADAO-P-3144 a ADAO-M-0252, Fazenda Boa, de posse de Eurípedes de Melo Silva, nos marcos ADAO-M-0252, ADAO-M-0251 a ADAO-M-0275, Rio Natal, nos marcos ADAO-M-0275, ADAO-V-3145, ADAO-V-3146, ADAO-V-3147, ADAO-V-3148, ADAO-V-3149, ADAO-V-3150 a ADAO-P-3000.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de abril de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Edições (2020) 23 de Abril de 2026
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos