EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE 04 VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO EM “CURSO PRESENCIAL: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO PRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”

Empresa:

ONE CURSOS - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ Nº: 06.012.731/0001-33

Autorização:

Processo n° 2026/302935682

Parecer jurídico n° 79/2026/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 – Tipo: capacitação Qtd: 04 – Valor Unitário: R$ 3.700,00

Autorização da:

Mesa Diretora 10/04/2026

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário


Edições (2018) 17 de Abril de 2026
Entidade Superintendência de Licitação