Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 144/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor RUBENS EDUARDO DE ARRUDA, matrícula nº 50178, a opção da jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, a partir de 01/04/2026, com a redução do subsídio proporcionalmente ao valor da carga horária, com fulcro nas disposições do art. 7º, § 5º da Resolução Administrativa nº 01, de 20/01/2022, de acordo com Requerimento, constante no Processo nº 2026998543246, de 07/04/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 10 de abril de 2026

Deputado MAX RUSSI Deputado DR JOÃO

Presidente - ALMT 1º Secretário - 1º Secretário - ALMT