Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº133/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Retornar o servidor MARCOS TERUO OKAMURA, matrícula nº 40969, ao cumprimento da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais a partir de 01/04/2026, em que foi concedido a Redução de 50% da carga horária na Portaria MD nº 87/2019, de 12/07/2019, com fulcro no art. 124-A, da Lei Complementar nº 04/1990, de acordo com o requerimento constante no Processo nº 2026922824068, de 16/03/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 01 de abril de 2026.

Deputado MAX RUSSI Deputado Dr. JOAO

Presidente -ALMT 1º Secretário - ALMT