PORTARIA MD Nº 140/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;

Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria MD nº 29/2026, publicada no DOE-ALMT de 28 de janeiro de 2026, que alterou a composição da Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC, constituída com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Parecer nº 63/2026, exarado pela Procuradoria-Geral no Processo Protocolo nº 2025/8032.8433-5;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL ao servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, a partir de 10/11/2025, conforme Processo Protocolo 2025/8032.8433-5, de 10/11/2025:

MATRÍCULA

NOME

PERFIL

CLASSE

NÍVEL

40936

FELIPE DE ALMEIDA MALVEZZI

Repórter Fotográfico

B

10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 9 de abril de 2026.

DEPUTADO MAX RUSSI

Presidente - ALMT

DEPUTADO DR. JOÃO

1º Secretário - ALMT

Edições (2014) 13 de Abril de 2026
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas