Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 026/2026/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com o art. 446-D do Regimento Interno, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 238/2026, de autoria do Deputado Dr. João, prorroga o prazo de funcionamento da Frente Parlamentar para Atenção à Hanseníase em Mato Grosso, até o final da presente legislatura, 31 de janeiro de 2027, constituída nos termos do Ato nº 013/2025/SSL/ALMT, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 28 de março de 2025.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 7 de abril de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente