ATO Nº 021/2026/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com os arts. 177 e 370, ambos do Regimento Interno, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 213/2026, de autoria do Deputado Gilberto Cattani, prorroga o prazo de funcionamento, pelo período de cento e oitenta dias, da Comissão Especial para acompanhar e avaliar a situação da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, constituída nos termos do Ato nº 020/2025/SPMD/MD/ALMT, publicado no DOEAL/MT do dia 22 de maio de 2025.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de abril de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Edições (2010) 2 de Abril de 2026
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos