Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 432/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos 3º, 10 § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, o Senhor VANDERLEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, portador do RG nº. 03441458 SSP-MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 329.025.811-49, matrícula funcional nº. 9088, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 44 (QUARENTA E QUATRO) ANOS, 07 (SETE) MESES e 15 (QUINZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 16.285 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, no período de 15.04.1981 a 25.11.2025, data da CTC; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 39 (TRINTA E NOVE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES e 07 (SETE) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 367/2025, fls. nºs 123/184, homologado pelo Despacho do Senhor procurador-Geral de fls. nº. 185 e Parecer Técnico nº. 002/26/SCI, fls. nºs 188/203, em atenção ao Protocolo nº. 2025124314852-SGD, de 17.11.2025, contendo 01 (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 02 de março de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado MAX RUSSI ___________________________________________________________________________________ Presidente

Deputado DR. JOÃO____________________________________________________________________________________ 1ª Secretário