Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 259/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor DENYS GABRIEL ARAÚJO SILVA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41080, no percentual de 02% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, para todos os efeitos, conforme o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, referente à averbação de tempo de contribuição, prestado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no período de 13.02.2013 até 17.02.2014, com efeitos financeiros, a partir da data do requerimento, ou seja, 26.01.2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 162/2018, de 03.04.2018, fls. nºs 57/61, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto de 09.04.2018, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.04.2018, fls. nºs 66/67, em atenção ao Protocolo nº. 201824146, de 26.01.2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 02 de maio de 2018.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALU 1º. Secretário