Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 258/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor DENYS GABRIEL ARAÚJO SILVA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41080, à averbação de tempo de contribuição prestado ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, exercido como Técnico Administrativo - PD, no período de 13.02.2013 até 17.02.2014, perfazendo 01 (UM) ANO, 00 (ZERO) MESES e 04 (QUATRO) DIAS, ou seja, 369 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 162/2018, de 03.04.2018, fls. nºs 57/61, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 09.04.2018, fl. nº. 64, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.04.2018, fls. nºs 66/67, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para fins de aposentadoria e disponibilidade, no termos do artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 201824146, de 26.01.2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 02 de maio de 2018.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário