Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.537, DE 2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Alto Araguaia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Alto Araguaia, da propriedade denominada Fazenda Nova, com área de 1.223,0080 (Hum mil, duzentos e vinte e três hectares e oitenta centiares), matricula nº 16.832, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob o nº INTERMAT-PRO-2022/09385, em nome de Paulo Fiod de Barros.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte, divisa com, Fazenda Batatais – Parte D, de propriedade de Mb Barros Holding Ltda, nos marcos A0R-P-13360, A0R-M-5700, A0R-V-15778, A0R-V-15777 , A0R-V-15776, A0R-V-15775 , A0R-V-15774 , A0R-V-15773 , A0R-V-15772 , A0R-V-15771 , A0R-V-15770 , A0R-V-15769 , A0R-V-15768 , A0R-V-15767 , A0R-V-15766 , A0R-V-15765 , A0R-V-15764, A0R-V-15763, A0R-V-15762 a A0R-M-5707, Córrego Buriti Diferente, nos marcos A0R-M-5707, A0R-V-14953, A0R-V-14952, A0R-V-14951, A0R-V-14950, A0R-V-14949, A0R-V-14948, A0R-V-14947, A0R-V-14946, A0R-V-14945 A0R-V-14944, A0R-V-14943, A0R-V-14942;

II - a sul, divisa com, Córrego Buriti Diferente, nos marcos A0R-V-6260, A0R-V-6261 a A0R-V-6262, Rio Ariranha, nos marcos A0R-V-6262, A0R-V-6263, A0R-V-6264, A0R-V-6265, A0R-V-6266, A0R-V-6267, A0R-V-6268, A0R-V-6269, A0R-V-6270, A0R-V-6271, A0R-V-6272, A0R-V-6273, A0R-V-6274, A0R-V-6275, A0R-V-6276, A0R-V-6277, A0R-V-6278, A0R-V-6279, A0R-V-6280, A0R-V-6281, A0R-V-6282, A0R-V-6283 A0R-V-6284, A0R-V-6285, A0R-V-6286, A0R-V-6287, A0R-V-6288, A0R-V-6289, A0R-V-6290, A0R-V-6291, A0R-V-6292, A0R-V-6293, A0R-V-6294, A0R-V-6295, A0R-V-6296 A0R-V-6297, A0R-V-6298, A0R-V-6299, A0R-V-6300, A0R-V-6301, A0R-V-6302, A0R-V-6303, A0R-V-6304, A0R-V-6305, A0R-V-6306, A0R-V-6307, A0R-V-6308, A0R-V-6309, A0R-V-6310, A0R-V-6311, A0R-V-6312 a AT5-M-1551, Fazenda Alvorada, de propriedade de Laércio Berlandi, nos marcos AT5-M-1551, AT5-M-1552 a AT5-M-1553;

III - a leste, divisa com Córrego Buriti Diferente, nos marcos A0R-V-14942, A0R-V-14941, A0R-V-14940, A0R-V-14939, A0R-V-14938, A0R-V-14937, A0R-V-14936, A0R-V-14935, A0R-V-14934, A0R-V-14933, A0R-V-14932, A0R-V-14931, A0R-V-14930, A0R-V-14929, A0R-V-6155, A0R-V-6156, A0R-V-6157, A0R-V-6158, A0R-V-6159, A0R-V-6160, A0R-V-6161, A0R-V-6162, A0R-V-6163 A0R-V-6164, A0R-V-6165, A0R-V-6166, A0R-V-6167, A0R-V-6168, A0R-V-6169, A0R-V-6170, A0R-V-6171, A0R-V-6172, A0R-V-6173, A0R-V-6174, A0R-V-6175;, A0R-V-6176, A0R-V-6177, A0R-V-6178, A0R-V-6179, A0R-V-6180, A0R-V-6181, A0R-V-6182, A0R-V-6183, A0R-V-6184 A0R-V-6185;, A0R-V-6186, A0R-V-6187, A0R-V-6188, A0R-V-6189, A0R-V-6190, A0R-V-6191, A0R-V-6192, A0R-V-6193, A0R-V-6194, A0R-V-6195;, A0R-V-6196, A0R-V-6197, A0R-V-6198, A0R-V-6199, A0R-V-6200, A0R-V-6201, A0R-V-6202, A0R-V-6203, A0R-V-6204, A0R-V-6205, A0R-V-6206, A0R-V-6207, A0R-V-6208, A0R-V-6209, A0R-V-6210, A0R-V-6211, A0R-V-6212, A0R-V-6213, A0R-V-6214, A0R-V-6215;, A0R-V-6216, A0R-V-6217, A0R-V-6218, A0R-V-6219, A0R-V-6220, A0R-V-6221, A0R-V-6222, A0R-V-6223, A0R-V-6227, A0R-V-6228;, A0R-V-6229, A0R-V-6230, A0R-V-6231, A0R-V-6232, A0R-V-6233, A0R-V-6234, A0R-V-6235, A0R-V-6236, A0R-V-6237, A0R-V-6238;, A0R-V-6239, A0R-V-6240, A0R-V-6241, A0R-V-6242, A0R-V-6243, A0R-V-6244, A0R-V-6245, A0R-V-6246, A0R-V-6247, A0R-V-6248;, A0R-V-6249, A0R-V-6250, A0R-V-6251, A0R-V-6252, A0R-V-6253, A0R-V-6254, A0R-V-6255, A0R-V-6256, A0R-V-6257, A0R-V-6258, A0R-V-6259 a A0R-V-6260;

IV - a oeste, divisa com, Fazenda Alvorada, de propriedade de Laércio Berlandi, nos marcos AT5-M-1553 a A0R-M-5792, Fazenda Nova, de posse de Paulo Fiod de Barros, nos marcos A0R-M-5792 a A0R-M-5791, Fazenda Ana Paula, de propriedade de Manoel Claro Rossafa, nos marcos A0R-M-5791, ALF-M-2682, AT5-M-1496 a A0R-P-13360.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 5 de março de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário