Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 05/2026/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade na investigação da Sindicância Acusatória nº 20219746003010.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Gabriel Machado dos Santos Costa , Procurador Corregedor-Geral, matrícula nº 41626; Francisco Edmilson de Brito Junior, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41619 e Carlos Antonio Dornellas Filho, matrícula 41616, para, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, dar continuidade nos trabalhos de apuração da Sindicância Acusatória n.º 20219746003010, instaurada pela Portaria n.º 21/2021/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, de 20 de setembro de 2021, nº 1.020, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de março de 2026.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário