EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA Nº 001/2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Dispensa Licitação:
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE CORRESPONDÊNCIAS, MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS DE SERVIÇOS EXCLUSIVOS E RESPECTIVOS ANEXOS, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PELOS CORREIOS POR MEIO DE SEUS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
| Empresa: | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0001-03 |
| Autorização: | Processo n° 2026.32592555 Parecer jurídico n° 036/2026/PG/GAJUR/ALMT Item: 01 – Tipo: Serviços Qtd: 01 – Valor total: R$ 100.000,000 |
| Autorização da: | Mesa Diretora 04/03/2026 |
Dep. Max Russi Dep. João José de Matos
Presidente 1º Secretário
| Edições | (1991) 6 de Março de 2026 |
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| Entidade | Superintendência de Licitação |