EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOTADO DE UNIDADE DE MINEGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADA E CONECTADA À REDE ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE DESTINAR CRÉDITOS DE GERAÇÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS (UC) DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Empresa:

ENERSIM ENERGIA RENOVAVEL S/A

CNPJ: 36.663.753/0001-24

Autorização:

Processo n° 2025.67154596

Parecer jurídico n° 028/2026/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 – Tipo: Serviços Qtd: 36 – Valor Unitário: R$ 193.211,39

Autorização da:

Mesa Diretora 04/03/2026

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário


Edições (1991) 6 de Março de 2026
Entidade Superintendência de Licitação