Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.526, DE 2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Novo Mundo, denominada Fazenda Castanha IV, com área de 114,2903 (cento e quatorze hectares, vinte e nove ares e três centiares), matrícula nº 15.590, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, sob o nº INTERMAT-PRO-2025/04938, em nome de Elissandro Francisco Estorari Silva.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte, divisa com Fazenda Castanha V, de propriedade de Francisco Silva, nos marcos RPOS-M-1079 a RPOS-M-1080;

II - a sul, divisa com, Fazenda Castanha II, de propriedade de Eliandro Estorari Silva, nos marcos RPOS-P-2048, RPOS-P-2049 a RPOS-M-1303, Fazenda Roça Armazém, de propriedade de Elissandro Francisco Estorari Silva, nos marcos RPOS-M-1303, RPOS-P-2909, RPOS-P-2908, RPOS-P-2913, RPOS-P-2912, RPOS-P-2911, RPOS-P-2910 a RPOS-M-1081;

III - a leste, divisa com Fazenda Castanha II, de propriedade de Eliandro Estorari Silva, nos marcos RPOS-M-1080 a RPOS-P-2048;

IV - a oeste, divisa com Faz. Rochedo III, de propriedade de Sérgio Henrique Costa, nos marcos RPOS-M-1081 a DPD-M-0500, Estância Santo Expedito, de propriedade de Marcos Antônio Jolli, nos marcos DPD-M-0500 a DPD-M-0499, Estancia Boa Vista, de propriedade de Elisa Aparecida Bott Jolli, nos marcos DPD-M-0499 a DPD-M-0498, Fazenda Castanha V, de propriedade de Francisco Silva, nos marcos DPD-M-0498 a RPOS-M-1079.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de março de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário