Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 84/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando o cumprimento do Mandado de Intimação nº 1023001-19.2020.8.11.0000-D, por meio da Portaria MD nº 61/2025, de 8/10/2025, constante nos autos do Processo Protocolo nº 2025/2197.0029-6, de 29/9/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MD nº 40/2025, de 15/7/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT em 18/7/2025, edição nº 1857, e a Portaria MD nº 52/2025, de 22/8/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT em 29/8/2025, edição nº 1881; que tratam das progressões verticais concedidas à servidora NASLE DOGAN, matrícula 41894.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 11 de fevereiro de 2026.

Deputado MAX RUSSI

Presidente – ALMT

Deputado Dr. JOÃO

1º Secretário – ALMT