EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA Nº 010/2025

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Dispensa de Licitação:

Objeto:

CERTIFICADOS DIGITAIS ICP – BRASIL DO TIPO A3 EM TOKEN CRIPTOGRÁFICO COM VALIDADE DE 36 MESES – PESSOA FISICA.

Empresa:

AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ Nº: 21.308.480/0001-22

Autorização:

Processo n° 2025.252508382

Parecer jurídico n° 001/2026/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 – Tipo: Material Qtd: 49 – Valor unitário: R$ 165,00

Autorização da:

Mesa Diretora 09/02/2026

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário


Edições (1978) 13 de Fevereiro de 2026
Entidade Superintendência de Licitação