Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 32/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;

CONSIDERANDO o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria MD nº 29/2026, publicada no DOE-ALMT de 28 de janeiro de 2026, que alterou a constituição da Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados-CATC, com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal aos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL à servidora abaixo relacionada ocupante do Cargo de Analista Legislativo, a partir de 12/01/2026, conforme Processo Protocolo 2026689344714 de 12/01/2026.

Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 05 de fevereiro de 2026.

Deputado Max Russi - Presidente - ALMT

Deputado Dr. João - 1º Secretário - ALMT