ATO Nº 002/2026/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, prorroga, em virtude da aprovação do Requerimento nº 27/2026, o prazo de funcionamento da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, pelo período de cento e oitenta dias, constituída nos termos do Ato nº 032/2025/SSL/ALMT, publicado no DOEAL/MT do dia 30 de junho de 2025.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 3 de fevereiro de 2026.
Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente
| Edições | (1973) 6 de Fevereiro de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |