Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.500, DE 2026.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Santa Rita do Trivelato.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Santa Rita do Trivelato, da propriedade denominada Fazenda Virgínia - Parte C, com área de 122,2957 (cento e vinte e dois hectares, vinte e nove ares e cinquenta e sete centiares), matricula nº 13.531, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2024/05006, em nome de Juliana Baldo Nogueira.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com Ribeirão Beija Flor - Margem direita, nos marcos AQA-V-3652, AQA-V-3653 a AQA-M-4524;

II - a sul: divisa com Fazenda 3B, de posse de Wilson Roberto Baldo, nos marcos AQA-M-4527 a AQA-V-3540;

III - a leste: divisa com Fazenda Virgínia - Parte A, de posse de Juliana Baldo Nogueira, nos marcos AQA-M-4524, AQA-M-4525, AQA-M-4526 a AQA-M-4527;

IV - a oeste: divisa com Ribeirão Beija Flor, nos marcos AQA-V-3540, AQA-V-3541, AQA-V-3542, AQA-V-3543, AQA-V-3544, AQA-V-3545, AQA-V-3546, AQA-V-3547, AQA-V-3548, AQA-V-3549, AQA-V-3550, AQA-V-3551, AQA-V-3552, AQA-V-3553, AQA-V-3554, AQA-V-3555, AQA-V-3556, AQA-V-3557, AQA-V-3558, AQA-V-3559, AQA-V-3560, AQA-V-3561, AQA-V-3562, AQA-V-3563, AQA-V-3564, AQA-V-3565, AQA-V-3566, AQA-V-3567, AQA-V-3568, AQA-V-3569, AQA-V-3570, AQA-V-3571, AQA-V-3572, AQA-V-3573 -V-3574, AQA-V-3575, AQA-V-3576, AQA-V-3577, AQA-V-3578, AQA-V-3579, AQA-V-3580, AQA-V-3581, AQA-V-3582, AQA-V-3583, AQA-V-3584, AQA-V-3585, AQA-V-3586, AQA-V-3587, AQA-V-3588, AQA-V-3589, AQA-V-3590, AQA-V-3591, AQA-V-3592, AQA-V-3593, AQA-V-3594, AQA-V-3595, AQA-V-3596, AQA-V-3597, AQA-V-3598, AQA-V-3599, AQA-V-3600, AQA-V-3601, AQA-V-3602, AQA-V-3603, AQA-V-3604, AQA-V-3605, AQA-V-3606, AQA-V-3607, AQA-V-3608, AQA-V-3609, AQA-V-3610, AQA-V-3611, AQA-V-3612, AQA-V-3613, AQA-V-3614, AQA-V-3615, AQA-V-3616, AQA-V-3617, AQA-V-3618, AQA-V-3619, AQA-V-3620, AQA-V-3621, AQA-V-3622, AQA-V-3623, AQA-V-3624, AQA-V-3625, AQA-V-3626, AQA-V-3627, AQA-V-3628, AQA-V-3629, AQA-V-3630, AQA-V-3631, AQA-V-3632, AQA-V-3633, AQA-V-3634, AQA-V-3635, AQA-V-3636, AQA-V-3637, AQA-V-3638, AQA-V-3639, AQA-V-3640, AQA-V-3641, AQA-V-3642, AQA-V-3643, AQA-V-3644, AQA-V-3645, AQA-V-3646, AQA-V-3647, AQA-V-3648, AQA-V-3649, AQA-V-3650, AQA-V-3651 a AQA-V-3652.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 3 de fevereiro de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário