PORTARIA MD Nº 31/2026
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Em cumprimento à sentença exarada nos autos do Processo nº 1030242-02.2024.8.11.0001;
RESOLVE:Art. 1º Conceder progressões funcionais ao servidor RENATO FERNANDES VILANOVA, matrícula 41627, ocupante do cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior, com fundamento na Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, conforme abaixo relacionado:
| Progressão Anual | a partir de abril-2019 | SA2 |
| Progressão Funcional | a partir de maio-2019 | SA9 |
| Progressão Funcional | a partir de agosto-2019 | SB4 |
| Progressão Funcional | a partir de novembro-2019 | SB9 |
| Progressão Funcional | a partir de fevereiro-2020 | SC2 |
| Progressão Anual | a partir de abril-2020 | SC3 |
Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 2 de fevereiro de 2026.
Deputado MAX RUSSI
Presidente – ALMT
Deputado Dr. JOÃO
1º Secretário – ALMT
| Edições | (1973) 6 de Fevereiro de 2026 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |