RESOLUÇÃO Nº 10.947, DE 2026.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova as Contas Anuais de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício financeiro de 2024.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXIV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de janeiro de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Edições (1971) 4 de Fevereiro de 2026
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos