RESOLUÇÃO Nº 10.946, DE 2026.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral e Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2024, com ressalvas, determinações, recomendações e alertas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26,VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados o Balanço Geral, bem como as Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2024, com ressalvas, determinações, recomendações e alertas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de janeiro de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Edições (1971) 4 de Fevereiro de 2026
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos