ATO Nº 014/2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 8.352, de 11.07.05, alterada pelas Leis nº 8.529, de 25.07.2006, e nº 8.540, de 23.08.2006, cria a Câmara Setorial Temática com a finalidade de discutir e promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises para apurar os benefícios da aplicação de terapias de Bioestimulação e Neuroestimulação em contextos de fragilidade socioeconômico e cultural, e se tais terapias são capazes de melhorar a qualidade de vida, as habilidades escolares e a saúde física e mental das crianças em situação de vulnerabilidade social, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores:

I – Presidente: – William Cesar Neponuceno;

II – Relator: – Ilson Sanches;

III – Membro: – Jéssica Nara Fragnan Xavier;

IV – Membro: – Sandra Lima;

V – Membro – Aline Albuquerque Pinheiro.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de abril de 2018.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente


Edições (292) 16 de Maio de 2018
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos