Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 02/2026/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, II,“f”:

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 2025676427383 e Anexo nº 2025310045195;

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir Gabriel Machado dos Santos Costa, Corregedor-Geral da ALMT, matrícula nº 41.626 , como presidente; Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador da ALMT, matrícula 41616, como membro; e Àlvaro Gonçalo de Oliveira, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 26497, como membro, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 2025676427383 e Anexo SGED nº 2025310045195, bem como os fatos conexos que sobrevierem no decorrer dos trabalhos, investigação derradeiramente designada pela Portaria nº 35/2025/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 1919, de 22/10/2025, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário