EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA Nº 011/2025

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Dispensa de Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA FEDERAL PARA A EXECUÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA FOLHA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS, SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, BEM COMO A CENTRALIZAÇÃO DA CONTA MOVIMENTO E DOS RECURSOS FINANCEIROS E A MOVIMENTAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO – ISSSPL.

Empresa:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ Nº: 00.360.305/0001-04

Autorização:

Processo n° 2025.7212292310

Parecer jurídico n° 387/2025/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 – Tipo: Serviços Qtd: 01 – Valor Total Receita: R$ 5.020.000,00

Autorização da:

Mesa Diretora 17/12/2025

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário


Edições (1956) 13 de Janeiro de 2026
Entidade Superintendência de Licitação